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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:30
A 5ª Câmara Criminal do TJ absolve acusado do crime de tráfico de entorpecentes
Tribunal absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de provas consistentes, aplicando o princípio ?in dubio pro reo?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput c/c art. 14, II). Presquestionamento. Ofensa na decisão objurgada não demonstrada. Pretensa impronúncia.
dubio pro societate. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:13
TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde
Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.
O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Inviabilidade. Depoimentos satisfatórios. Materialidade e indícios da autoria.
pro reo para o princípio un dubio pro societate. Pleito de desclassificação. Matéria afeta ao júri popular. Recurso conhecido e improvido.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 12:47
BVA Advogados lança Ação Pro Bono para instituições que combatem o racismo e incentivam o empreendedorismo negro
BVA Advogados lança Ação Pro Bono para instituições que combatem o racismo e incentivam o empreendedorismo negro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.062, de 16/03/07
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:58
Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]
A crise das fontes do direito corresponde também à crise do Estado Democrático de Direito. A ruína do Império da lei estabeleceu questionamento sobre a prevalência do direito na regulação da sociedade, em franca oposição às outas formas de governo, especialmente, àquelas mais arbitrárias e tirânicas. A promoção dos direitos fundamentais é a grande protagonista que trouxe maior valoração da jurisprudência a fim de oferecer maior efetividade às previsões constitucionais e a preservação da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:40
TJ absolve homem denunciado por prática de crime de furto
Um dos acusados foi absolvido da pena de reclusão por falta de provas. Julgadores Aplicaram o princípio do ?in dubio pro reo? ao julgamento
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 20:14
Cabe ao Júri Popular reconhecer ou não culpabilidade de acusado
dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se em favor da sociedade).
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:33
Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico
, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:50
TJ absolve mulher acusada da prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor
A acusada foi absolvida da pena de dois anos de detenção por falta de provas. Foi aplicado o princípio "in dubio pro reo" ao caso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:20
Penal e processual penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação.
Artigo 289, § 1º, do CP. Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição. Princípio 'in dubio pro reo'..
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:50
Penal e processual penal. Moeda falsa.
ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso
Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu